Sem neutralidade da web Brasil condena a liberdade de expressão
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Feb 25, 2014
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Censura da neutralidade da web no Brasil ameaça liberdade de expressão e acesso igualitário à internet.
As empresas de telecomunicação querem, com a colaboração do PMDB, acabar com a neutralidade da web no Brasil. As empresas de tecnologia são contra, junto com a Rede Globo. Aprovada como as Teles querem, lei garante que as empresas que fornecem acesso à Internet não possam cobrar mais de você se você assiste mais vídeos no YouTube, joga mais GTA5 online ou se gosta de acessar sites pornográficos. Se o PMDB e as teles levarem a melhor, você será censurado ou privado dos programas que gosta muito antes de conhecê-los pela primeira vez - além de ficar à mercê da chantagem financeira dos provedores de serviço, que passarão a ser “flanelinhas” digitais.
A diferença se torna mais relevante quando a lei é aplicada noutro sentido: as empresas não podem cobrar de sites para que o acesso a eles seja mais rápido. Imagine que você tenha um blog muito visitado. Sem a neutralidade da web, a provedora de Internet do seu leitor pode chegar para você e exigir que você pague a ela para que seu leitor possa acessá-lo com mais rapidez. Se você não aceitar pagar, quando seu leitor tentar acessar seu blog ou site, a velocidade da conexão cairá e ele muito provavelmente irá embora (o visitante médio decide ir ou ficar num site em três segundos)., o equivalente a ter de pagar para o flanelinha para parar o carro na rua.
Do lado dos provedores de conteúdo, só teriam acesso a toda a audiência as empresas com porte financeiro para poder se acordar com as provedoras de Internet. Você, como usuário, só teria acesso uniforme a todos os sites se pagasse pelo acesso “premium”. Graças à chantagem do PMDB (cujo conhecimento da matéria é equivalente à contribuição do mesmo à sociedade - nada), o governo adiou a votação do Marco Civil da Internet para este ano (porque sabe que vai perder se o PMDB não topar votar com o governo).
Há a questão específica do artigo 16 do texto, que obriga (ou libera, dependendo do ponto de vista) as empresas a reter as informações pessoais dos usuários por seis meses, independentemente da vontade deles. Comparações coma NSA à parte, de fato o texto não protege a privacidade e oferece bem pouco à sociedade.
Curiosamente, a Rede Globo quer o Marco Civil porque senão teria de passar a pagar por esse “acesso especial” para que seus sites não se tornem mais lentos para os usuários cujo serviço é provido pelas teles. Se a empresa da família Marinho tivesse opção, estaria contra o Marco Civil, porque a tendência é que a TV siga perdendo audiência para os meios digitais e em algum momento, a Globo vai sentir a concorrência. Contudo, por hora, o Marco Civil joga a favor dela.
Quanto à sociedade, o estabelecimento de uma web livre e a salvo de “traffic shaping” (que é a possibilidade do provedor de Internet de limitar a quantidade de banda dedicada a cada site) é a escolha que o país quer fazer por uma sociedade democrática ou por uma na qual se possa dar voz a quem pode pagar - ou pior, deixar essa decisão para o governo e virar uma republiqueta autoritária como a Venezuela ou uma ditadura cleptocrática como China ou Rússia.
Nosso Congresso não tem capacidade intelectual de legislar sobre isso adequadamente porque não entende o processo. Precisamos torcer para a presidente Dilma dar as verbas e cargos que os chantagistas da base aliada querem para aprovar a lei de maneira decente. É uma saída corrupta e vil, mas a presidente não encontrará outra alternativa. A política no Brasil é sinônimo de corrupção e achar que isso é culpa de um partido é tapar o sol com a peneira.